Não recebemos pagamentos, não retemos valores, não garantimos serviços e não representamos nenhuma das partes. Toda negociação acontece diretamente entre os usuários.
1. Aceitação e alcance
Estes Termos regulam o acesso e o uso da FotoFreela por visitantes, fotógrafos, estúdios, produtoras e freelancers. Ao criar uma conta, publicar um perfil, revelar um contato, publicar um trabalho, enviar uma mensagem ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com as Diretrizes de Conteúdo e Denúncias.
Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes documentos. Quem não concordar deve deixar de usar a FotoFreela.
2. Elegibilidade e finalidade profissional
A FotoFreela é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos que atuem profissionalmente com fotografia ou que contratem freelancers de fotografia para suas equipes. Não é destinada ao público geral que busca contratar fotografia para uso pessoal.
O usuário deve ter capacidade civil para assumir obrigações, fornecer informações verdadeiras e cumprir as leis aplicáveis à sua atividade.
3. Natureza e limites da plataforma
A FotoFreela funciona como diretório profissional e ponto de contato. Exibimos perfis, portfólios, especialidades, localização, disponibilidade e referências de diária informadas pelos próprios usuários e, após autenticação, disponibilizamos o contato profissional do freelancer. Também oferecemos um mural de trabalhos e mensagens privadas para que as partes iniciem contato; essas ferramentas não transformam a FotoFreela em parte da contratação ou responsável pela execução do serviço.
- não somos empregadores, tomadores de serviço, representantes, agentes ou sócios;
- não selecionamos o profissional em nome do contratante;
- não elaboramos propostas, contratos, cronogramas ou escopos;
- não fiscalizamos a execução, entrega, qualidade ou pontualidade do trabalho;
- não oferecemos seguro, garantia, custódia, mediação ou arbitragem;
- não integramos a relação contratual firmada entre os usuários.
4. Pagamentos e negociações externas
A FotoFreela não possui sistema de pagamento e não recebe comissão, sinal, diária, reembolso ou qualquer valor relacionado aos trabalhos. Preço, forma de pagamento, cancelamento, despesas, direitos de uso, entrega e demais condições são definidos exclusivamente pelas partes fora da plataforma.
Qualquer comprovante, cobrança ou promessa de pagamento apresentada em nome da FotoFreela deve ser tratada como suspeita e comunicada imediatamente.
5. Contas e segurança de acesso
Cada usuário é responsável pelos dados cadastrados, pela confidencialidade de sua senha, por manter telefone e e-mail atualizados e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas não podem ser cedidas, vendidas, compartilhadas ou usadas para representar terceiros sem autorização.
O arroba do freelancer é único, mas sua disponibilidade não concede direito sobre marca, nome empresarial ou identidade de terceiros. Podemos alterar ou remover arrobas que violem direitos, induzam a erro ou sejam usados de má-fé.
6. Perfis, selos e informações profissionais
O usuário garante que nome, cidade, especialidades, disponibilidade, preço e demais informações são atuais, completas e não enganosas. Referências de diária são apenas informativas e não constituem proposta vinculante.
Um selo de perfil verificado, quando exibido, confirma somente as verificações expressamente descritas pela FotoFreela. Ele não representa garantia de identidade absoluta, antecedentes, capacidade técnica, qualidade, reputação, solvência ou conduta futura do profissional.
7. Dever de verificação das partes
Antes de contratar ou aceitar um trabalho, cada parte deve avaliar, conforme o caso:
- identidade, experiência, referências e autoria do portfólio;
- escopo, horários, equipe, equipamentos, backup e plano de contingência;
- valor, sinal, despesas, cancelamento, entrega e direitos de uso das imagens;
- contrato escrito, emissão fiscal, tributos, licenças, autorizações e seguros;
- condições de segurança do local e tratamento de dados de clientes e modelos.
A decisão de negociar, contratar, pagar ou comparecer a um trabalho é exclusiva dos usuários e deve ser tomada com diligência independente.
8. Independência profissional e obrigações legais
O uso da plataforma não cria vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, associação ou exclusividade entre a FotoFreela e os usuários, nem entre os próprios usuários. A natureza de cada contratação será determinada pelos fatos, pelo contrato firmado e pela legislação aplicável, independentemente do nome dado pelas partes.
Cada usuário responde por seus tributos, notas fiscais, registros, autorizações, obrigações trabalhistas, previdenciárias, securitárias e profissionais.
9. Conteúdo, portfólio, trabalhos e mensagens
O freelancer mantém os direitos que possua sobre o conteúdo enviado. Para operar a plataforma, concede à FotoFreela licença não exclusiva, gratuita, revogável com a exclusão do conteúdo e válida durante sua publicação para armazenar, reproduzir, redimensionar, adaptar tecnicamente e exibir o material no perfil, nas buscas e nas divulgações institucionais da própria FotoFreela.
O usuário declara possuir direitos e autorizações suficientes sobre fotografias, marcas, obras retratadas, nomes, voz, imagem e dados pessoais presentes no conteúdo. Deve conservar autorizações de clientes, modelos, responsáveis legais e demais titulares quando exigidas.
A FotoFreela não adquire a propriedade do portfólio e não pode licenciar esse material a terceiros para finalidades comerciais alheias à operação e divulgação da plataforma.
Publicações de trabalho e mensagens devem conter somente dados necessários à finalidade profissional. Quem publica responde pela veracidade, licitude e disponibilidade da demanda; quem envia uma proposta responde por sua apresentação. Mensagens podem ser preservadas e analisadas quando necessário para segurança, moderação, cumprimento legal e exercício de direitos.
10. Condutas proibidas
É proibido usar a FotoFreela para:
- fraude, falsidade, personificação, golpe, cobrança indevida ou lavagem de dinheiro;
- publicar conteúdo ilícito, não autorizado, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- assediar, ameaçar, discriminar, perseguir ou explorar outra pessoa;
- coletar contatos em massa, enviar spam ou comercializar bases de dados;
- raspar, copiar, indexar ou automatizar acesso sem autorização escrita;
- contornar controles de segurança, testar vulnerabilidades ou interferir no serviço;
- criar avaliações, recomendações, documentos ou provas falsas;
- publicar dados pessoais excessivos, segredos profissionais ou material confidencial.
As proibições detalhadas nas Diretrizes de Conteúdo e Denúncias integram estes Termos.
11. Uso dos contatos revelados
O telefone disponibilizado após autenticação deve ser usado exclusivamente para uma comunicação profissional, individual e legítima relacionada a possível trabalho de fotografia. É proibido usar esse dado para listas, campanhas, revenda, enriquecimento de bases, perseguição, assédio ou contato sem relação com a finalidade da plataforma.
O freelancer reconhece que seu contato será compartilhado com usuários autenticados interessados em contratação. Ele pode remover a conta para interromper novas disponibilizações, sem prejuízo de retenções legais e de contatos já legitimamente acessados.
12. Moderação, denúncias e remoção
Podemos investigar denúncias, solicitar documentos, limitar alcance, ocultar conteúdo, suspender perfis ou encerrar contas para proteger usuários, cumprir a lei, ordens de autoridades ou estas políticas. Em situações urgentes ou de conteúdo manifestamente grave, a remoção pode ser imediata.
A ausência de remoção imediata não representa aprovação do conteúdo. O procedimento, os elementos mínimos da denúncia e a possibilidade de contestação estão descritos nas Diretrizes de Conteúdo e Denúncias.
13. Disponibilidade e alterações do serviço
A plataforma pode sofrer indisponibilidades, falhas, perda de recursos ou alterações. Não garantimos funcionamento ininterrupto, manutenção de posição nas buscas, volume de contatos, contratação, renda ou compatibilidade permanente com qualquer dispositivo.
Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Mudanças materiais que afetem direitos serão comunicadas quando exigido e aplicadas prospectivamente.
14. Limites de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a FotoFreela não responde por atos, omissões, declarações, pagamentos, cancelamentos, atrasos, acidentes, perdas, violações de direitos, inadimplementos ou danos causados por um usuário a outro fora do controle direto da plataforma.
Também não garantimos a exatidão de conteúdo fornecido pelos usuários, a identidade absoluta de perfis, a autenticidade de portfólios ou o resultado de uma contratação. Links, mensagens e serviços externos são regidos por seus próprios responsáveis.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade da FotoFreela que não possa ser afastada pela legislação, inclusive por conduta própria, descumprimento de dever legal, violação de proteção de dados ou direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
15. Responsabilidade do usuário por violações
Na medida permitida pela lei e assegurado o direito de defesa, o usuário deverá reparar prejuízos comprovadamente causados à FotoFreela ou a terceiros por conteúdo sem autorização, fraude, uso ilegal de dados, violação destas políticas ou descumprimento de obrigações assumidas diretamente com outro usuário.
16. Suspensão, encerramento e exclusão
O usuário pode excluir sua conta pela área “Minha conta”. Podemos suspender ou encerrar acesso por violação, risco de fraude, ordem legal, ameaça à segurança ou descontinuação do serviço. Sempre que adequado, informaremos o motivo e disponibilizaremos forma de contestação.
A exclusão interrompe a exibição do perfil, mas não elimina imediatamente informações cuja retenção seja necessária para cumprir lei, exercer direitos, prevenir fraude, investigar incidentes ou preservar prova.
17. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes devem tentar resolver divergências de boa-fé pelos canais de contato. Permanecem preservados o foro legalmente competente, o acesso ao Judiciário e todos os direitos inderrogáveis, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.
18. Atualizações e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de segurança. A versão vigente indicará sua data. O uso após a entrada em vigor representa aceitação da nova versão, sem prejuízo de consentimento adicional quando exigido.
Questões jurídicas podem ser enviadas para contato@fotofreela.com.