Perfis e portfólios são públicos. Telefone e WhatsApp são disponibilizados somente a usuários autenticados para contato profissional.
1. Controlador e canal de privacidade
A FotoFreela é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados realizado para operar esta plataforma. Solicitações de titulares, dúvidas e reclamações podem ser enviadas para contato@fotofreela.com, com o assunto “Solicitação LGPD”, ou registradas pelo nosso canal de direitos do titular.
Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e impedir acesso ou exclusão indevida de dados de terceiros.
Este canal desempenha as funções de comunicação com titulares e com a ANPD. A necessidade de indicação formal de encarregado será reavaliada conforme porte, risco e regulamentação, sem limitar o atendimento dos direitos abaixo.
2. Escopo
Esta Política se aplica ao site, às contas, aos perfis profissionais, aos portfólios, às buscas, aos favoritos, à revelação de contatos, às publicações de trabalho, às propostas, às mensagens internas e ao suporte da FotoFreela. Não se aplica às negociações, comunicações ou serviços conduzidos fora da plataforma, que são de responsabilidade das partes.
3. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha protegida, função e preferências.
- Recuperação de acesso: e-mail, código temporário protegido, data de solicitação, validade, uso e eventos de segurança relacionados.
- Perfil profissional: arroba, foto, cidade, estado, especialidades, disponibilidade, faixa de diária, biografia e dados profissionais.
- Contato: telefone e WhatsApp fornecidos pelo freelancer.
- Portfólio: imagens, títulos, categorias, texto alternativo e metadados associados.
- Trabalhos e conversas: título, descrição, local, data, especialidade, valor de referência, preferência de equipamento, propostas, mensagens, participantes e horários.
- Uso: favoritos, páginas acessadas, solicitações de contato, interações, data, hora e informações técnicas.
- Dispositivo e segurança: endereço IP, navegador, sistema, identificadores técnicos, registros de acesso e eventos de segurança quando disponíveis.
- Atendimento: mensagens, denúncias, documentos e informações enviados ao suporte.
Não solicitamos dados financeiros ou de pagamento porque a FotoFreela não processa transações entre usuários. Evite inserir documentos, dados sensíveis ou informações desnecessárias em biografias, imagens e mensagens.
4. Dados públicos
Nome profissional, arroba, foto, localização, especialidades, disponibilidade, faixa de diária, descrição e portfólio podem ser exibidos publicamente e indexados por mecanismos de busca. O freelancer deve publicar apenas informações que deseja tornar públicas e remover conteúdo que não queira mais exibir.
Telefone e WhatsApp não integram o perfil público. Eles são compartilhados com usuários autenticados que acessam o perfil para uma possível contratação.
Trabalhos publicados ficam visíveis no mural público. As mensagens ficam disponíveis somente aos participantes da conversa, sem prejuízo de acesso restrito pela FotoFreela quando necessário para suporte, segurança, moderação ou cumprimento de obrigação legal.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Exemplos | Base legal aplicável |
|---|---|---|
| Executar o serviço | Criar conta, publicar perfil ou trabalho, buscar freelancers, iniciar conversas, enviar mensagens, revelar contato e gerenciar favoritos. | Execução de contrato e procedimentos preliminares. |
| Segurança e integridade | Autenticar, prevenir fraude, investigar abuso, moderar conteúdo e proteger usuários. | Legítimo interesse, proteção do crédito quando cabível e exercício regular de direitos. |
| Cumprir obrigações | Atender autoridades, guardar registros obrigatórios e responder a titulares. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Defender direitos | Preservar provas, responder a reclamações e conduzir processos. | Exercício regular de direitos. |
| Comunicações opcionais | Novidades ou mensagens promocionais, caso sejam oferecidas futuramente. | Consentimento, com possibilidade de revogação. |
A base legal depende do contexto. Quando usarmos legítimo interesse, avaliaremos necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular.
6. Com quem compartilhamos
- Usuários autenticados: recebem o contato profissional do freelancer quando acessam seu perfil.
- Participantes da conversa: recebem as mensagens, dados profissionais e informações do trabalho necessários ao contato iniciado.
- Fornecedores: hospedagem, segurança, autenticação, armazenamento, suporte e infraestrutura, sob obrigações compatíveis de proteção.
- Resend: envio dos e-mails transacionais de recuperação de senha, com compartilhamento do endereço de e-mail, conteúdo da mensagem e metadados técnicos necessários à entrega.
- IBGE: consulta à API pública de localidades para listar cidades do estado selecionado; a conexão pode transmitir metadados técnicos, como IP, ao serviço oficial.
- Unsplash: entrega das imagens demonstrativas usadas em perfis de exemplo; o carregamento pode transmitir IP e dados técnicos ao provedor de imagens.
- Assessores: profissionais jurídicos, contábeis ou de segurança quando necessário.
- Autoridades: mediante obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou resposta a incidente.
- Operações societárias: em reorganização, aquisição ou transferência do negócio, com proteção equivalente e comunicação quando exigida.
Não vendemos dados pessoais nem fornecemos contatos para listas comerciais de terceiros.
7. Revelação de contato e prevenção de abuso
Podemos registrar quem solicitou o contato, qual perfil foi acessado, data, hora e origem da ação para segurança, prevenção de abuso, auditoria e exercício de direitos. Usuários autenticados devem usar o contato exclusivamente para finalidade profissional legítima.
8. Tratamento e transferência internacional
A infraestrutura da plataforma pode envolver serviços da OpenAI/Sites, Cloudflare, Resend ou uma VPS administrada por nós, inclusive hospedagem, banco de dados, entrega de conteúdo, e-mails transacionais, segurança e registros técnicos. Esses fornecedores podem tratar dados em outros países ou permitir acesso internacional para suporte e operação.
Quando houver transferência internacional, adotaremos mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outra hipótese legal aplicável, além de medidas de segurança e transparência. A lista de fornecedores será atualizada quando a arquitetura da plataforma mudar.
9. Retenção e eliminação
Aplicamos os prazos abaixo como referência operacional, sem prejuízo de prazo diferente exigido por lei, autoridade competente, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos. Quando a finalidade termina, eliminamos, anonimizamos ou restringimos o acesso.
| Categoria | Prazo de referência | Destino ao final |
|---|---|---|
| Conta e perfil | Durante a conta ativa. | Exclusão ou anonimização dos identificadores diretos após o pedido. |
| Sessão autenticada | Até 7 dias ou até sair/excluir a conta. | Expiração ou revogação do cookie. |
| Código de recuperação de senha | Até 30 minutos ou até o primeiro uso. | Invalidação imediata e eliminação técnica. |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. | Eliminação, salvo ordem válida de preservação. |
| Trabalhos, conversas e mensagens | Durante a conta e, quando necessário, até 5 anos após o encerramento. | Eliminação, anonimização ou acesso restrito para defesa de direitos. |
| Aceites legais e evidência de exclusão | Até 5 anos após o término da relação. | Eliminação ou anonimização, salvo obrigação pendente. |
| Solicitações de privacidade e denúncias | Até 5 anos após o encerramento. | Eliminação ou anonimização. |
| Favoritos no navegador | Até a remoção pelo usuário ou limpeza do navegador. | Exclusão local no dispositivo. |
Cópias de segurança são sobrescritas em ciclos técnicos razoáveis e ficam protegidas contra uso comum até a eliminação. Dados efetivamente anonimizados podem ser mantidos para estatísticas e segurança quando não permitirem reidentificação razoável.
10. Cookies e armazenamento local
Usamos mecanismo essencial de sessão para manter o usuário autenticado e armazenamento local do navegador para favoritos. Não usamos cookies próprios de publicidade comportamental na data desta versão. Detalhes estão na Política de Cookies.
11. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para reduzir acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, também mantemos procedimentos de investigação e resposta.
Incidentes confirmados que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e, quando exigido, comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares em até 3 dias úteis contados do conhecimento pelo controlador, ressalvado prazo específico previsto em lei ou regulamentação aplicável. A comunicação informará, quando disponível, natureza dos dados, titulares afetados, medidas de segurança, riscos e providências adotadas.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamentos e consequências de negar consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, quando cabível;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas aplicáveis.
- peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, conforme aplicável.
Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, proteção de terceiros, segurança, prevenção de fraude, segredo comercial ou exercício regular de direitos. Explicaremos a razão quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente.
Usuários autenticados podem baixar uma cópia estruturada dos dados em Minha conta e excluir a conta pelo próprio painel. Para os demais direitos, use o formulário gratuito de solicitações LGPD. A confirmação e o acesso simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível; a declaração completa será respondida em até 15 dias, conforme a legislação aplicável.
13. Crianças e adolescentes
A FotoFreela não é destinada a menores de 18 anos e não permite que criem contas. Se identificarmos conta de menor, poderemos removê-la e eliminar seus dados, ressalvadas obrigações legais e medidas de proteção.
Fotografias de crianças ou adolescentes somente podem integrar portfólio quando o usuário possuir base legal, autorização e cuidados adequados, sem exposição indevida ou informação que coloque o retratado em risco.
14. Decisões automatizadas e ordenação
Buscas podem ordenar perfis com base em filtros, relevância e dados profissionais. A FotoFreela não realiza, na data desta versão, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes, como crédito, contratação ou exclusão definitiva sem possibilidade de revisão.
15. Dados de terceiros enviados pelo usuário
Quem publica imagens, nomes, documentos ou informações de terceiros é responsável por possuir base legal e autorizações necessárias, fornecer avisos adequados e respeitar os direitos de imagem, privacidade e autoria. A FotoFreela pode solicitar comprovação e remover conteúdo questionado.
16. Atualizações e contato
Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão destacadas quando exigido. Para exercer direitos, use o canal de privacidade ou escreva para contato@fotofreela.com.
17. Referências regulatórias
Esta Política considera a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e a regulamentação da ANPD sobre incidentes, agentes de pequeno porte, atuação do encarregado e transferências internacionais. A legislação obrigatória prevalece sobre eventual redação incompatível desta página.